PROPOSTA DO CIDADÃO – SOCIEDADE CEARENSE DE CIDADANIA – SOCER

SOCIEDADE CEARENSE DE CIDADANIA – SOCER

CONSELHO DIRETOR

– Dra. Luciara Silveira de Aragão e Frota

– Dr. Rildson Magalhães Martins

– Dra. Wilma Maria Barreto Paiva

RELAÇÕES PÚBLICAS

– Dra. Irene Mota

– Dr. Amaury Paula Pessoa

PROPOSTA DO CIDADÃO

Documento 01

 [Org. do Texto: Luciara Silveira de Aragão, Miraci Ferreira Lima e Elizabete Pessoa Nogueira]

 I – APRESENTAÇÃO

Preocupada com o aumento do nível da violência, a Sociedade Cearense de Cidadania – nascida em 22 de abril de 1999, sob a inspiração do lema de D. Hélder Câmara: “Ação, Justiça e Paz” – decidiu escolher como tema do seu primeiro encontro – “Sociedade e Violência: Gerenciando Soluções”.

Como sabemos, a violência causa vários tipos de danos à pessoa humana em múltiplas formas: na sua integridade física e moral, nas relações familiares e de trabalho, nas suas posses econômicas, liberdade, propriedade e em suas referências simbólicas e morais. Assim, as várias faces da violência, inclusive a sua relação com a marginalidade, desafiando sociedade e Governo, necessita ser recolocada em termos de controle social. A violência tem sido tratada como questão de polícia e a sua prevenção vem sendo confundida com o policiamento ostensivo. Precisamos, pois, pensar em soluções.

Cabe, também à sociedade, e não só ao Governo, dar respostas precisas ao desafio do exercício democrático, com igualdade de direitos e o estudo de meios que anulem a atração que a criminalidade exerce sobre tantos jovens.

O propósito do encontro foi, portando, priorizar iniciativas que previnam a violência e proponham soluções que ora apresentamos na forma de um primeiro documento como contribuição à CIDADANIA.

II – DOS RESULTADOS

Os resultados obtidos, objeto da continuação de nossos estudos, foram:

•  Refletir sobre o discurso da prevenção à violência (mesas 3 e 4);
•  Buscar nas mediações, entre a ética e a participação social, as formas para contê-la (mesa 2);
•  Sistematizar as análises de relações de poder, das tensões sociais, da transmissão ideológica que podem ser  veiculadas através da mídia, como uma forma de representação que permite retratar a violência em suja forma mais cruel (mesas 1, 7 e 8);
•  Lidar com a violência como uma das formas de manifestação negativa cujas causas, pela sua amplitude precisam ser melhor conhecidas na sua interligação e controladas em benefício da sociedade (mesas 2, 4 e 5);
• Compreender a importância de estabelecer limites à desigualdade social, sem os quais inexistem sociedade e princípios de solidariedade (mesa 6);
• Colher elementos para incentivar a criação de grupos e organização de cidadania para influenciar temas como a discussão do orçamento e fiscalização de sua aplicação, repúdio a corrupção e à impunidade (mesas 4 e 6);
• Contribuir com o fortalecimento de órgãos defensores e esclarecedores da cidadania em todos os níveis (mesas 1, 3 e 4).

Ressaltamos a esperança de que a sociedade e os órgãos responsáveis pela segurança pública, lancem-se a esse desafio com grande energia, para resguardo dos direitos humanos, enfrentando a violência com soluções brotadas do seu seio.

Temos fortes convicções sobre a força que só o trabalho em prol de uma grande causa possui, sobre o dinamismo das organizações sociais, o poder da aplicação de esforços conjuntos e a eficácia de uma organização com a Sociedade Cearense de Cidadania.

Conclamamos, assim, a todos para que reunidos, envidem esforços com extrema concentração no desenvolvimento desse objetivo, o de encontrar soluções para minorar a violência em todas as suas formas.

Aos resultados obtidos estão sendo somados àqueles envidados pela população que procuramos resumir em forma de documentos numerados para facilitar a divulgação em vários segmentos sociais, ao longo do semestre.

Dos resultados do painel: A Sociedade propõe estratégias para diminuição da violência, ao procurar refletir sobre a violência e a cadeia de causas que a ela vincula, optamos por centrá-la na pobreza e na exclusão social, sem obscurecer a heterogeneidade e complexidade desses fenômenos. Trata-se de facilitar o tratamento do tema sob determinado ângulo, sem incidir na discriminação. Todos sabemos que os segmentos privilegiados da sociedade também são vítimas da violência.

Na ótica escolhida, corremos o risco de parecermos desencorajadores aos menos prevenidos. Involuntariamente, podemos estar sugerindo algo assim como: “se é tão difícil, nada se poder fazer”. Risco similar corremos se nos pusermos a discorrer sobre soluções simplistas. As ilações, sem dúvida, são múltiplas; sequer sabemos, na sua inteireza se conseguimos motivar a Sociedade, em grau suficiente, para desejar ser parte da solução. A apatia, a indiferença e o conformismo obstruem soluções, mas, com certeza, temos plena consciência de que, como parte do problema, alguma coisa nos cabe fazer.

Pretendemos que a ação da Sociedade Cearense de Cidadania represente um salto qualitativo na compreensão dos problemas da violência e de questões correlatas. Somos muito críticos para com o atraso em que se encontra o processo de convergência real entre órgãos e setores de segurança e organizações civis de dimensão social que tentam viabilizar projetos de cidadania.

III – VIOLÊNCIA E EXCLUSÃO SOCIAL

A noção de exclusão social, aqui adotada, já nomeada em textos da União Européia, sob a liderança das experiências prioritárias dos franceses na condução de iniciativas comunitárias, ampliou o domínio da temática da exclusão social, vinculando-a à pobreza e à da violência.

Teoricamente, introduzimos a expressão “exclusão social” que entrou no discurso intelectual europeu, nascida do tradicional pensamento francês, acrescida da não menos importante tradição anglo-saxã, ocupada com a noção de pobreza. Aproveitamos, ao mesmo tempo, o encaminhamento de novas e importantes vertentes de problemas sociais cujas perspectivas de vinculação e de relacionalidade possam apontar o núcleo da violência, para onde convergem nossos esforços no oferecimento de soluções.

Compreender a violência com parte do problema da pobreza e da exclusão social é procurar identificá-la com os mecanismos de exclusão que a sociedade comporta. Ao colocá-la com integrante da exclusão social, em termos da falta de acesso a sistemas sociais básicos e de infra-estrutura com saúde, educação e habitação, estamos indicando o sentido que nos parece correto para reduzir, substancialmente, o problema. Posta de modo isolado, a violência aparece vinculada à mera e simples repressão policial, dissociada das necessidades de prevenção e de reabilitação humana e social.

IV – PONTOS DE OBSTRUÇÃO E VETORES FUNDAMENTAIS

Como primeiro ponto, temos que considerar as noções de multidimensionalidade do fenômenos da violência, da pobreza e da exclusão social que a envolvem, e requerem urgente parceria entre os setores públicos, particulares e privados, também entre instituições que trabalham em domínios diversos, mas complementares, respeitando-se a contribuições do pensamento comunitário. É dentro dos princípios fundamentais dos direitos e deveres do cidadão que quaisquer projetos deverão ser pautados. Valorizar a interação e integrar esses setores é o vetor básico para qualquer solução.

Como segundo ponto, é legítima a nossa preocupação em registrar as chamadas “identificações políticas”, ou seja, as medidas que escapam do âmbito dos projetos elaborados e que deveriam ser tomadas pelo Estado. É o caso da motivação educacional para treinamento, recrutamento e salários adequados a adoção de muitas outras políticas apropriadas. Insere-se ai o que consideremos o mais importante vetor: o respeito entre os poderes, aos dispositivos constitucionais, o que geraria a extinção plena do “clientelismo” que impede aos mais capazes o acesso legítimo às oportunidades que deveriam ser para todos. O favorecimento indevido leva ao crescimento das injustiças sociais, engendrando sentimentos de importância e de revolta.

Entendemos a violência como uma das formas de exclusão social. Como terceiro ponto, temos, assim como os pobres, os excluídos que vivenciam uma situação de falta de poder. Este reconhecimento nos leva ao incentivo do fortalecimento das associações e ações comunitárias, com ênfase na sua organização para resgate desse poder.

Falamos da fração de poder que lhes cabe para bem exercer os seus deveres e usufruir dos seus direitos, como cidadãos plenos. Dessa forma, resulta uma nova distribuição de poder na sociedade. Faz parte do sistema democrático assegurar uma adequada distribuição primária do poder. Esse esforço redistributivo da força comunitária pode acelerar o empenho com aqueles que detêm de fato o poder político, social, econômico e cultural e, assim, possam colocar-se, de forma mais urgente, em favor dos pobres e dos excluídos e, por conseqüência, atuar diminuindo a violência.

Nossa sugestão é, portanto, que das comunidades organizadas, da sua vivência e experiência, surjam novas formas de organização, parcerias e convivências. E mais, novos modelos de orientação para os seus problemas e de colaboração na ordem pública. É dessa força de ação, reivindicação e pressão que surgirá um novo e poderoso vetor da mudança social. É preciso organizar para mudar. É preciso atuar na quebra da hegemonia da ditadura do pensamento único.

Cabe aos governos encarar os problemas, em termos de políticas e ações, ouvindo os grupos representativos da sociedade. As soluções de cima para baixo, comprovadamente não têm vingado.

Como quarto ponto, temos a indiferença de uma elite arrogante, e insensível aos problemas de promoção humana social. A luta contra a violência, a pobreza e a exclusão social diz respeito à sociedade como um todo. A diminuição da violência deve ser pensada, em conjunto, com os órgãos específicos, inclusive os da segurança pública. Ela deve se fazer representar por organismos com força de conclamação e união em torno de temas tão urgentes e prioritários. Esta tomada de consciência é outro vetor de mudança social.

Com quinto ponto, temos o decréscimo da mobilidade social vinculada à queda das possibilidades de inserção no mercado de trabalho. O sonho de “deixar de ser pobre” fragmentou-se, aumentando as transgressões às leis. Atuar ativamente em organizações e movimentos de ampliação da cidadania retira os indivíduos do caráter de precariedades quanto às mudanças que lhe poderão ser benéficas para influir nos rumos da sociedade. Opor-se à corrupção e neutralizar a ausência de direitos – que em sua forma exacerbada faz com que os pobres e os excluídos só ganhem existência transgredindo à lei – são um deles.

Como sexto ponto, destacamos o papel da Segurança Pública, indispensável à ordem democrática, necessitando ser reavaliado. Faz-se necessário uma melhor preparação em todos os seus níveis para aprimorar o cumprimento de suas finalidades. Devem ser incentivados o aumento e a distribuição mais adequada do seu  contingente e incluir “Diretos humanos” e “Cidadania” entre as disciplinas dos Cursos de Formação de praças a oficiais. É preciso deixar claro também que não é papel da Segurança Pública “proteção” a residências e eventos particulares, sejam carnavalescos ou não. Aprimorar o efetivo policial é prevenir danos aos direitos humanos e à democracia.

Certamente, apesar de imperativo de urgência, a repressão à violência não pode excluir o respeito aos direitos humanos expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completou 50 anos em dezembro último.

É pela atenção dedicada a todos esses aspectos, que se poderá partir para a valorização de novas propostas e para lançamento da semeadura de uma nova cultura, um novo modo de conceber a luta contra a violência e o triste leque de causas e conseqüências que ela encerra.

V – CONSIDERAÇÕES FINAIS: A CHAVE DAS SOLUÇÕES 

As soluções do tipo “pouco a pouco” para crises urgentes, como o fenômeno da violência, vêm apresentado lentos resultados. Sabemos que o problema da violência, por tudo o que já foi exposto, transpõe fronteiras e, ao mesmo tempo, evidencia-se em vários locais e situações, como um fenômeno de fatores interligado.

Modernamente, nenhuma organização pode, isoladamente, fazer tudo o tempo todo. As soluções estão na força da União, centrada em tornos de um objetivo comum.

Sabemos que organizar instituições e pessoas em torno de um fim comum é sempre um desafio. A orientação para os princípios sociais adotados, que transcenda aos interesses particularmente defendidos por cada uma devem ser a chave dessa UNIÃO. O mecanismo fundamental deverá ser equilibrar a cooperação e a competição entre as organizações e pessoas que as organizações e pessoais que representam. Isto implicará na aceleração dos resultados, numa maior mobilidade de ação, maior facilidade para ligações com trabalhos voluntários, numa partilha mais equilibrada de esforços e, certamente, numa maior agilização de resultados.

Vinculamos à identificação dos problemas os pontos de apoio, aqui apresentados em forma de vetores, orientados na direção das soluções julgadas adequadas, fundamentadas na identificação das múltiplas oportunidades que podem ser interligadas na promoção de mudanças sociais construtivas.

Nossa proposta converge para o fortalecimento da mobilidade social dentro de um modelo de rede de cooperação organizada em forma de cadeia, com o propósito de aumentar a capacidade que instituições e pessoas têm de realizar coisas em conjunto, operando, simplesmente, por meio do desenvolvimento e partilha de conhecimentos especializados em prol de um objetivo comum.

A isto chamamos “Gerenciar Soluções.”