O Que é de Fato a Fortaleza Bela
Meu entrevistado é Paulo Roberto Pinto, nome literário de Paulo Roberto Coelho Pinto, Professor Catedrático do Curso de Economia da Universidade Federal do Ceará, Bacharel e Licenciado em Filosofia, Bacharel e Licenciado em Pedagogia, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFC e Bacharel em Ciências Econômicas pela mesma Universidade. Com livro premiado pela Academia Brasileira de Letras em 1972, foi diretor do Instituto de Pesquisas Econômicas desde a sua criação até o encerramento de seus trabalhos. Nessa condição elaborou em Washington, junto à OEA (Organização dos Estados Americanos), o Projeto de Funcionamento do CETRED (Centro de Treinamento em Desenvolvimento Econômico), que funcionou inicialmente sob sua direção. Igualmente coordenou a elaboração em New York junto à Fundação Ford o Projeto de criação do CAEN (Centro de Aperfeiçoamento de Economistas do Nordeste) e depois transferido para a Faculdade de Ciências Econômicas. Superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Estado do Ceará (SUDEC), de 1971 a 1974. Secretário de Planejamento do Município de Fortaleza, de 1975 a 1979. Foi ainda Presidente do Conselho Estadual de Economia e Presidente do Conselho Regional de Economia da 8ª Região (CORECON). Paulo Roberto é ainda escritor e colaborador de vários jornais.
Luciara: Em primeiro lugar, agradeço a sua colaboração na criação desse documento de História Oral sobre a Cidade de Fortaleza para a Cordis, Revista Eletrônica de História Social da Cidade. Em segundo lugar gostaria que me dissesse o que é para você a Fortaleza Bela, Slogan da 1ª campanha de Luizianne Lins, reeleita ao cargo de prefeita . Vamos lembrar que hoje é dia 07.10.2008.
Paulo Roberto: Tenho uma visão realística de como seria Fortaleza, se tivesse sido governada por prefeitos que possuíssem uma proposição prospectiva de desenvolvimento urbano como ocorreu em Curitiba, sob a inspiração de Jaime Lerner. Minha concepção, pode parecer à primeira vista quixotesca e, de fato, ter-se-ia convertido numa realidade palpável e útil nos moldes pragmáticos de Sancho Pança. Vale salientar não ser da atual administração fortalezense a culpa de todas as mazelas e atormentantes da vida nesta cidade que bem poderia e deveria ser bela. Face a tantos desmandos atuais e passados no manejo da vida pública local esse slogan Fortaleza Bela parece mais uma alto ironia que os dirigentes prefeiturais estão a fazer a si mesmos e a sua cândida incompetência no tocante à atual administração o pecado maior é o da incompetência. Explicando melhor, essa incompetência decorre de que os quadros do Partido dos Trabalhadores são integrados, no geral, por pessoas que mesmo tendo freqüentado a Universidade não o fizeram com o intuito de aprender, de aperfeiçoar-se profissionalmente. O objetivo maior de todos eles era o de reunir-se extra classe para tramar greves, passeatas, pichações de monumentos públicos e outras formas de badernas. A prova é que a maioria deles foi jubilada, pois repetidamente reprovados em seus cursos por anos sucessivos. Não obstante, eram tão criativos que chegaram a usar uma terminologia própria bem característica como “reunir-se para tirar resoluções”.
Luciara: Bom, também reconheço outras causas da situação caótica atualmente vivida por nossa cidade. Lembro-me de projetos criativos como o Projeto da Lata, que meu pai Luis Rodrigues de Aragão, ajudou a implementar na gestão do General Cordeiro Neto. Tratava-se de aproveitar o trabalho dos presidiários nos calçamentos de Fortaleza. Na sua opinião, quais seriam as outras variantes que se prendem à administrações anteriores?
Paulo Roberto: Quando exerci a Superintendência do Desenvolvimento do Ceará (SUDEC) e depois a Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Fortaleza na década de 1970, tive a oportunidade de insistir junto às autoridades maiores para que se procurasse frear a inchação de Fortaleza. Elaborei inclusive um plano que estancaria em grande parte o fluxo desordenado de pessoas do interior para a Capital. Era um plano de concepção simples mas que dependia da ação governamental. Consistia em criar “pólos ancilares “ em cidades estratégicas do interior do estado de modo a conter a onda migratória do sertão para a capital. A idéia era criar, em cidades vocionadas como pólos regionais, uma estrutura capaz de atrair indústrias, comércio e serviços de molde a gerar empregos em cada região, impedindo a migração de levas para Fortaleza.
Luciara: E quais seriam esses pólos além de Crato e Sobral?
Paulo Roberto: Camocim, Crateús, que assim como Sobral estão na Zona Norte do Ceará; Tauá e Itapipoca no meio norte; Icó, Quixadá, Iguatu e Baturité, no centro; Crato que você já nomeou, Juazeiro e Barbalha no sul; e na zona jaguaribana Aracati e o binômio Limoeiro Russas. Dessa concepção de pólos somente floresceu o pólo Barbalha, Juazeiro e Crato, fundamentalmente pela ação indutora da Universidade Federal do Ceará por meio do projeto AZIMOV, concebido além de mim, como diretor do Instituto de Pesquisas Econômicas pelo magnífico reitor Martins Filho e por João José de Sá Parente. Conseguimos apoio da OEA (Organização dos Estados Americanos) e da Universidade da Califórnia (USA), sob o comando do Professor Morris Azimov, para desenvolver no Cariri cearense um esforço de progresso regional. O êxito obtido na região do Cariri foi à comprovação de que se tivesse sido implementada a estratégia de desconcentracão do desenvolvimento em Fortaleza, outra e bem melhor seria a situação da cidade, hoje padecente de verdadeira “ macrocefalia inchação demo-social não congênita mas endêmica”, no dizer inspirado do intelectual conterrâneo Caio Lóscio Botelho, de tantas contribuições científicas ao Ceará. São portanto, vários os fatores que contribuíram para a agudização caótica da má situação da vida urbana em Fortaleza.Destacamos como causadoras diretas dos problemas, a incúria de uns e a má fé de outros administradores, além da paixão desenfreada de lucro da maioria dos empresários, os quais somente pensaram na obtenção desse lucro imediato sem vislumbre de projeções futuras.
Luciara: Poderia enumerar exemplos concretos das suas afirmações?
Paulo Roberto: Uma prova clara do que ora colocamos está na construção do Porto do Pecém, a 40 quilômetros do Porto do Mucuripe. Trata-se de uma duplicação desnecessária e um disperdício de recursos públicos que poderiam ter uma melhor e mais adequada destinação. Neste caso, teria sido mais racional projetar um porto adicional em Camocim, o qual serviria não apenas à Zona Norte mas como escoamento do vizinho Estado do Piauí. É que o Porto de Parnaíba apesar da grande soma de recursos nele investido não se viabilizou em face de sua localização em um Delta, com a descarga do rio aterrando a saída da barra. Bem que o governo do Piauí em conjugação com o do Ceará poderiam ter projetado a reativação do Porto de Camocim, com a simples dragagem da foz do rio Coreaú e a recuperação dos ancoradouros de um porto natural que já foi à porta de saída marítima do Estado.
Luciara: Historicamente, no que se refere a Camocim, a chamada costa leste- oeste, com características especiais de correntes contrárias, ventos fortes e formadores de dunas, facilitava o encalhe de embarcações, tornando a região de difícil acesso. O porto de Fortaleza foi também um sério problema à atracação de navios de médio e grande calado devido às correntes e ventos responsáveis pelos chamados bancos de areia. Tratei desse tema na minha monografia de mestrado na USP, hoje esgotada, “A Ibiapaba do Século XVII e uma análise de suas condições sócio-econômicas atuais”. Sou também preocupada com a identificação do que fazer com as disponibilidades dos recursos humanos e materiais que sobram na região da Ibiapaba e em outras regiões do Ceará.
Paulo Roberto: Conheço o seu livro e lembro que ele integrou a coleção Estudos Cearenses e foi publicado na gráfica do irmão do nosso querido e saudoso historiador Geraldo da Silva Nobre. Acontece que muitas razões pessoais interferem na tomada de decisões políticas. No caso da opção por Pecém, ela deu-se simplesmente porque, segundo relatos de pessoas bem informadas, um político muito influente da área, quis valorizar extraordinariamente seus terrenos, anteriormente adquiridos nas proximidades. São coisas deste Brasil de mãe preta e pai João. Observe que as dificuldades geográficas não seriam atualmente empecilhos para a localização de portos. Vou citar outro fato que testemunha a incúria dos nossos administradores. Veja a paralisação do Metrô que deveria partir da Estação João Tomé até Pacatuba e que se encontra com sua construção paralisada, com apenas 43% de obras feitas, após seu bombástico lançamento há mais de dez anos, estrepitosamente instalada sua pedra fundamental, com ensurdecedor pipocar de foguetes e fogos de artifício no melhor estilo libanês. Veja por igual a ponte sobre o Rio Cocó ligando a Praia do Futuro ao Sabiaguaba que jaz inacabada, pela ação deletéria de falsos ambientalistas defensores intransigentes do meio ambiente ávidos para aparecerem na mídia a qualquer preço, numa demonstracão de vaidade doentia. Como o nosso aparelho judiciário supera a lentidão das tartarugas ou dos bichos preguiça devemos ter para frente mais uns dez anos até a solução do impasse para prosseguimento das obras. Outro setor da cidade também prejudicado pelos indevidos protetores do meio ambiente é a Praia de Iracema. A tradicional praia foi atingida por iníqua ação judicial que impediu a recuperação da área de tanto interesse turístico. É incrível, mas a população deveria mobilizar-se para a construção na Praia de Iracema do memorial Museu do Mar, cuja concepção foi entregue em Maquete à Prefeitura de Fortaleza pelo genial arquiteto Oscar Niemeyer. Há cópia dessa Maquete exposta no OLHO em Curitiba (Pr), que é também uma criação de Niemeyer.
Posso ainda citar outro exemplo de incúria das administrações públicas de nossa decantada Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção, é o caso da duplicação da rodovia que liga a cidade de Pacajus a Fortaleza, que é o corredor de acesso mais importante desta Metrópole, visto como parte da BR-116 que liga o Sul do nosso País ao Nordeste. Ora, essa obra fundamental arrasta-se também por mais de dez anos e ainda não está concluída. Por tudo isso, observo que não se prenuncia dos mais alentadores o futuro de Fortaleza Bela.
Luciara: Penso que o slogan Fortaleza Bela brotou dos versos do poeta Paula Ney no seu soneto de amor a Fortaleza. Lembro que ele escreveu “loura do sol e branca de luares entre verbenas e jardins Pousada”. Não sei se a memória vai ajudar,mas é belíssimo este ode a Fortaleza: lá canta em ramo canto um passarinho, há pipilos de amor em cada ninho na solidão dos verdes matagais.É Fortaleza a terra de Iracema, o decantado e esplêndido poema de alegria e beleza universais. Vale a pena conferir esse monumento Paula Ney. Mas, direto ao ponto, quero que me diga, o que seria, para você a Fortaleza Bela?
Paulo Roberto: De fato, é belíssimo esse soneto. É uma pena que tão poucos cultuem literariamente a memória da cidade. Respondendo a sua pergunta direi que a Fortaleza Bela para ser realmente bela e não apenas demagogicamente assim considerada como agora acontece por artifício da propaganda falaciosa, teria que assumir outras configurações, bem diferentes da realidade atual. Essa Fortaleza Bela que pretendem nos impingir não passa de uma balela. Não me direi saudosista, mas para ser efetivamente bela, Fortaleza deveria contar com mais ou menos oitocentos a novecentos mil habitantes, tal como na década de 1970. Ela assim se enquadraria dentro dos parâmetros estipulados por sociólogos e antropólogos contemporâneos nas cidades “Meio-Termo”, ou seja, ideais para se morar. Para eles a partir de um milhão de habitantes a convivência citadina começa a complicar-se em maior ou menor escala, em qualquer lugar do mundo. Graus de escala consoantes a educação do povo e aos rigores da lei penal vigente em cada país. No caso brasileiro a coisa se complica, por que a nossa legislação criminal é a mais indulgente e misericórdiosa do mundo. Aliás, neste ponto, cabe lamentar a insegurança da cidade. Dia a dia vem aumentando a insegurança instalada em nossa sociedade, graças a ação deletéria de outros demagosos os” Defensores de Direitos Humanos”, patrocinadores intransigentes de marginais e assassinos que pululam por todos os quadrantes da cidade. Não é sem razão que o turismo nacional e sobretudo internacional está minguando a olhos visto em Fortaleza, face à agressividade urbana crescente. É que nenhum turista por mais audacioso que seja, mesmo aqueles com finalidade do abjeto turismo sexual vem correr risco de vida numa cidade em que pululam os criminosos a ponto de que a média de assassinatos alcança a cifra diária de cinco ou seis vítimas, elevando-se nos fins de semana para quinze a vinte, conforme dados de divulgação de estatística recente.
Luciara: Creio que há a boa intenção das autoridades competentes numa ação firme no combate ao crime, embora o caso da “Ronda dos Quarteirões” esteja causando mal estar dentro da própria polícia por conta de questões de remuneração pouco menor do que a dos oficiais de carreira e dos privilégios do desfrute de carros especiais com ar condicionado.
Paulo Roberto: Era sobre isso que eu ia falar. O pior é que nessa conjuntura inquietante as medidas tomadas foram eivadas de erros tão grosseiros que beiram pela incompetência ou pela desonestidade envolvidas no seu contexto. Refiro-me a recente aquisição de carros para equipar a nossa Polícia, em que a opção do Governo Estadual foi a de adquirir viaturas caríssimas. Cada uma delas atingiu a cifra de cento e cinqüenta mil reais, quando a boa lógica aconselharia a compra de carros por um terço desse valor, estes até equipados com blindagem a prova de balas, bem mais seguros para os policiais, ressaltando-se que tal opção permitiria triplicar a capacidade da decantada “Ronda dos Quarteirões” ainda com a vantagem adicional de também triplicar a admissão de agentes de segurança pelo Estado. Por adendo, os pequenos assaltos na Avenida Beira Mar, local da maior importância como atrativo turístico, os assaltos não diminuíram. A ponto do nosso ex-governador Lucio Alcântara ter sido assaltado em pleno exercício de seu Cooper diário. Tudo isso sem mencionar os graves problemas da saúde pública com hospitais sem o condizente atendimento à população, bem como, sem a adequada expansão da educação básica. Outro ponto a ser destacado é o aumento da oferta de empregos e a retomada do respeito e a conservação dos lugares históricos patrimônio da cidade. É preciso preservar prédios históricos, evitando-se o que ocorreu com o Castelo do Plácido e Fênix Caixeiral. O estado da Casa do Português na Avenida João Pessoa, diz bem do desprezo daquilo que poderia ser uma atração turística.
Luciara: Então, de tudo que foi dito, concluo que a humanização da cidade deve ser como você já disse tanto em suas palestras, uma filosofia administrativa; uma necessidade básica. Com certeza o desordenado crescimento populacional é um problema que na minha opinião não deveria ser invocado como motivo de grandeza da cidade. Pelo que foi dito até aqui o fato de tornar-se uma “grande cidade” gera dificuldades na área propriamente urbana e em outros significativos segmentos de suas zonas fisiográficas dependentes. Estou certa em pensar assim?
Paulo Roberto: Com efeito, Fortaleza tem experimentado, nos últimos anos, acentuadas taxas de expansão demográfica em relação ao ceará como um todo. Isso torna evidente a sua condição de centro catalizador de movimentos populacionais de vastas regiões sob sua influência, abrangendo quasetodo o chamado Nordeste Árido. Dessa forma, o acelerado processo de urbanização, decorre do caráter aglutinador das atividades comerciais e industriais, gerando marcantes desequilíbrios no espaço urbano, principalmente no que se refere ao atendimento das necessidades básicas da população. Sem dúvida, o inchaço da cidade pede mudanças na forma de agir da atual administracão municipal. Há que se modificar do “tratamento do espaço pelo espaço” trocando-o pelo “tratamento do espaço para o homem”, aceitando a concepção de que é o homem o fim último de todos os esforços do desenvolvimento. Na minha visão, humanizar a cidade é melhorar a qualidade de vida e integrar as populações marginalizadas ao processo de desenvolvimento urbano. Estamos em pleno processo pós- eleições municipais de 05 de outubro, e como a atual administração prefeitural foi reconduzida, considero que para o bem da cidade bem que seria desejável um sincero esforço de humanização visando o nosso futuro . Obviamente a ação administrativa conducente ao objetivo delineado implica no estabelecimento de programas setoriais, mesmo atentando para a intercomplementariedade e integração das funções e atividades urbanas. Elas passam por implantação e reformulação de vários pontos. Existe uma real necessidade de mais calçadões no perímetro central da cidade, além da urbanização da faixa litorânea e construção de vias de acesso, circulação e de apoio aos conjuntos habitacionais circunvizinhos de áreas próximas ao litoral, sobretudo no Pirambu e Praia do Futuro. A urbanização das lagoas do Opaia e Parangaba, é uma exigência que se impõe para a criação de novas áreas de laser, destinadas às populações suburbanas. Lembro aqui que a saúde começa pela elevação da produtividade do serviço de limpeza pública, definindo o mais eficiente esquema operacional, ampliação da capacidade de coleta e melhor execução dos serviços auxiliares e construções de novos aterros sanitários. Os protetores do Meio ambiente, isto sim deveriam encetar campanhas e apoiar o poder público na preservação recuperação e ampliação das áreas verdes,mediante acionamento de mecanismos institucionais para implantação de projetos de criação de bosques e praças e recuperação das praias e preservação de locais de interesse turístico.
Luciara: Eu me contentaria mesmo com a preservação do existente, tal como a preservação da Igreja do Rosário, fechada por falta de segurança, templo religioso de maior tradição na cidade e da praça General Tibúrcio da Frota, herói da Guerra do Paraguai. Além disso, que não se repetissem fatos tristes como a demolição de parte do Palácio do Governo, ali bem ao lado da Igreja do Rosário e da praça citada, num desmemoriamento coletivo da história do Ceará. De vez em quando, alguns lampejos acontecem, é o caso da recuperação do Passeio Público onde tombaram o Padre Mororó, Carapinima, Azevedo Bolão e outros mártires da Confederação do Equador movimento precursor da República no Brasil…
Paulo Roberto: Você esqueceu de mencionar nossa heroína do Cariri a brava Dona Bárbara de Alencar. Vamos ver quanto tempo dura a novidade do bonito Passeio Público, em frente a outro monumento histórico que é a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza. Infelizmente nas necessárias reformas o teto da Capela ,em seu interior, foi modificado, mas se conserva a belíssima imagem de NossaSenhora no altar- mor. A ampliação do acesso aos bens culturais pela expansão da capacidade instalada da rede de ensino, consubstanciada na construção, reaparelhamento e melhor utilização de unidades escolares, dando-se um novo impulso ao ensino, poderia modificar esse quadro. O tratamento do espaço urbano considerando seus aspectos estéticos, paisagísticos e funcionais, é a forma ideal de se alcançar às condições de vida na cidade. A melhoria da infra-estrutura de transportes também poderá ajudar nas visitas e divulgação das formas de acesso ao patrimônio histórico da cidade. Os interesses educacionais desse ponto de vista podem funcionar como uma ponte entre aspectos técnicos e políticos, em proveito das comunidades que alcançaram relativos estágio de evolução e desenvolvimento. Ao esforço em prol do desenvolvimento, com a mobilização geral de todas as lideranças, por meio de simpósios, conclaves, seminários, criação de sites de iniciativa do poder público e das entidades empresariais, buscamos as saídas para o progresso que visa a melhoria moral, cultural e espiritual do homem. Particularmente, entendo o exercício da função pública como um sacerdócio inspirado em duas motivações altruísticas. A primeira deriva do espírito cívico, que sempre comandou as minhas ações na vida pública. A segunda é a convicção de que a caridade mais efetiva é a que se traduz em esforços concretos pelo desenvolvimento integral das comunidades. O subdesenvolvimento, seja na zona rural ou na área urbana deve voltar-se para mudança das infra-estruturas, visando à melhoria das condições sanitárias, vivenciais e educacionais do homem formatando uma consciência para o desenvolvimento que é também uma tarefa de lideranças políticas e comunitárias.
Luciara: Em linhas gerais, concordo plenamente com tudo que foi dito até aqui. Quero porém aproveitar o fato de estar diante de um emérito professor de planejamento e economia para que me fale sobre a problemática econômica de Fortaleza e de como a cidade funciona como pólo do Nordeste Árido.
Paulo Roberto: Obrigado. Segundo a própria metodologia da divisão de Geografia do IBGE, a rede urbana brasileira está hierarquizada, quanto à centralidade, em Centros de Primeira Ordem que são as metrópoles nacionais, metrópoles regionais equipadas, metrópoles regionais sub-equipadas, e Centros de Segunda Ordem-Centros importantes com equipamentos irregulares e Centros de Terceira Ordem.
A cidade de Fortaleza pertence ao grupo das metrópoles regionais sub-equipadas, juntamente com Salvador, Recife e Belém. Por outro lado, a grande área de influência de nossa cidade atinge todos os municípios da área metropolitana Caucaia, Aquiraz, Eusébio, Maracanaú, Maranguape e Pacatuba e ao norte Sobral, bem como Parnaíba e Teresina no Piauí. Entretanto, nossa metrópole sofre certa concorrência de Recife, ela própria dependendo de bens e serviços de equipamentos funcionais existentes na capital pernambucana. Apesar do grande surto de desenvolvimento que ocorreu em Fortaleza nos últimos anos, ela ainda não se encontra totalmente equipada para desempenhar suas funções metropolitanas. Contudo, nossa cidade exerce um papel histórico, político-administrativo e econômico da mais alta importância regional. Seu crescimento urbano, por exemplo, se constitui há muito num importante mercado para habilitação e desenvolvimento das indústrias de materiais de construção no interior do Estado.
Luciara: Sem dúvida as novas construções são a marca de Fortaleza, belos prédios com arquitetura moderna e inovadora. Penso que se fomenta o surgimento de uma mentalidade empresarial, levando a uma adoção progressiva de critérios de racionalidade. Você concorda?
Paulo Roberto: Foi justamente o mercado dos incentivos fiscais o que estimulou o aparecimento de novas empresas e a retenção de renda que tradicionalmente se desviava para outras regiões, o que fomentou essa mentalidade. Esta racionalidade está presente na adoção progressiva de critérios de racionalidade sim, mas o importante é que isto acontece nas decisões econômicas e políticas tanto do setor privado como do setor público. Atualmente, Fortaleza pe um dos principais focos de irradiação dessa nova mentalidade na região nordestina do País. Isto acontece porque temos aqui a sede de duas das mais importantes agências de desenvolvimento regional, o Banco do Nordeste do Brasil e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-DNOCS. Além disso, temos os atrativos da cidade, como área residencial, e a expansão de ofertas de serviços, com novas possibilidades de consumo, induzindo a uma posição importante de centralidade e, parcialmente, de difusão de novos gostos e hábitos mais modernos. Conta também o nosso Porto do Mucuripe, razoavelmente equipado, e a expansão da infra-estrutura rodoviária contribuindo decisivamente para o aumento da zona de influência de Fortaleza no meio nordestino. Conseqüentemente isto facilita os fluxos comerciais que são da maior importância para a cidade, cuja vida econômica depende deles em larga escala. Ainda, os fluxos econômicos entre a Capital e os demais Municípios tornaram-se mais intensos. Fortaleza é também preponderante em termos econômicos, no desempenho do papel de atração no chamado meio norte, que compreende além do Ceará, o Rio Grande do Norte o Piauí e o Maranhão. Não tenho aqui nesse momento os dados demonstrativos do IBGE, mas eles mostram Fortaleza como a primeira entre as Capitais dessa região pluri-estadual, superando de longe Natal, São Luis e Teresina, quanto ao valor de transformacão industrial, vendas a varejo e valor dos títulos descontados. Temos então que Fortaleza é o terceiro pólo de desenvolvimento nordestino. Do ponto de vista histórico econômico posso nomear quatro razões que têm contribuído para o processo de crescimento urbano de Fortaleza. Princípio pela concentração do excedente do setor primário por meio dos mecanismos de comercialização, financiamento, arrecadação fiscal e beneficiamento industrial. Em segundo lugar,Fortaleza concentra os investimentos, sejam de cunho social, devido sobretudo ao setor público seja os de cunho estritamente lucrativo pertinentes ao setor privado. O desenvolvimento do setor terciário e da crescente diversificação dos serviços na Capital tem o impulso, inclusive, dos acréscimos de renda, gerados pelas novas indústrias. Por último posso citar o êxodo rural causa do pela estagnação tecnológica do campo, ao insucesso da incorporação de terras, os níveis de crescentes de rendimento físico e fatores de ordem institucional, além das secas e estiagens.
Luciara: Penso que pode ser mencionado ainda o fator de urbanização acelerada da Capital pela própria ausência de condições competitivas para intensificar o seu crescimento em ritmo proporcional de Fortaleza embora em algumas dela tenha se dado o desenvolvimento de uma necessária infra-estrutura…O que acha?
Paulo Roberto: Certamente. Este crescimento de Fortaleza foi fruto também de um fluxo benéfico de capital externo. Quando acumulou as funções administrativas, portuárias, comerciais e financeiras, Fortaleza constituiu-se no principal mercado do Estado do Ceará e atraiu para si os investimentos de capitais públicos e privados da região. Vale salientar que isto não seria possível se a cidade não pudesse atender com um nível razoável de serviços, a elite comercial-agrário-financeira que dirigia a economia do Ceará e, parcialmente, a de Estados vizinhos. Observe que a industrialização reforçou os mecanismos polarizadores de Fortaleza, a partir da segunda metade da década de sessenta. Este surto de industrialização aconteceu através dos instrumentos de incentivos fiscais e financeiros, via BNB e a Sudene. Esses incentivos, tiveram papel preponderante para os interesses metropolitanos, na medida em que inverteram ou atenuaram a tendência à fuga de recursos que começaram a esboçar-se. Do ponto de vista da distribuição no espaço, Fortaleza detém a maior concentração das indústrias de transformação no e no meio norte. São cerca de oitenta porcento das indústrias do Ceará localizando-se nos municípios de Fortaleza e Maracanaú. Agora, observe que apesar do grau de industrialização da cidade, o setor industrial só absorve dezoito porcento da força de trabalho do município. Com foco no beneficiamento de produtos primários o emprego industrial concentrou-se nos gêneros alimentícios, têxtil de vestiários e calçados, que representam setenta e três porcento do valor da produção e sessenta e quatro porcento do emprego no setor. Tenho boa memória e sei que as atividades metalúrgicas, eletrônicas e de transportes abrangem quinze porcento do valor da producão e quatro porcento do emprego. No setor de recursos minerais, temos a diatomita, argila, sal marinho e água mineral.
Luciara: Andei folheando alguns levantamentos feitos para a elaboração de planos governamentais e vi que quanto à formação do valor bruto da produção e investimentos do setor industrial do Estado destacam-se principalmente, os sub-setores de produtos alimentares, indústria têxtil, metálica e química. Pode falar sinteticamente sobre cada um deles?
Paulo Roberto: Tudo bem. Vamos começar pelos produtos alimentares, ramo industrial que concorreu prioritariamente em relação aos demais. Deixe-me conferir aqui essas anotações…Olhe, este sub-setor é formado por 1788 unidades, das quais 1747 ou 94,80% são pequenas e 41 ou 5,29% são médias e grandes. São estas últimas que estão ligadas ao beneficiamento de castanhas, produção de óleos e gorduras hidrogenadas, de massas alimentícias, doces, sucos de fruto e produtos de pesca. Isto vem crescendo com os acenos do mercado externo que se apresenta com excelentes perspectivas. Vamos para a indústria têxtil, este sub-setor representa, em Fortaleza, o segundo maior ramo de atividade industrial. Este campo cresce em função dos fatores climáticos favoráveis, existência de mão-de-obra abundante e a custos relativamente baixos e, fundamental mente, de matéria prima suficiente para a montagem de um parque têxtil sofisticado.
Luciara: Observe que a indústria têxtil realmente caminha juntamente com o setor de calçados para a sofisticação com as escolas de moda, estímulos à profissão de modelo, constantes desfiles e estilistas como Lino Villaventura. Esta moda criada no Ceará está indo, paulatinamente ao exterior com suas rendas típicas e bordados regionais…Alguns desses ramos de confecções de artigos de vestuário possuem hoje algumas empresas de médio e grande porte, algumas delas modernamente instaladas e dispondo de tecnologia atualizada. Como você vê isso?
Paulo Roberto: À medida que se dê a montagem do parque têxtil a indústria de confecções será diretamente beneficiada pois ela lhe fornecerá os bens intermediários necessários a sua exportação. Quero lembrar que até 1972, quase toda a matéria- prima utilizada pela indústria de calçados foi adquirida no Sul do País. Quando, em 1973, dá-se o início do funcionamento de um grande curtume, principiou-se o processo de alteração da estrutura de oferta de couros e peles curtidos. Isto facilitará as condições para a exportação de calçados. Não deixe que me perca, vamos voltar por ordemao exame dos sub-setores que você propôs. No caso da indústria química sobressai-se o sub-ramo produtor de óleos e gorduras vegetais. A dinamização do setor primário com as culturas oleaginosas , pode proporcionar a eliminação da capacidade ociosa desse grupo de indústria. Vamos conferir os dados: o sub-setor possui 10,77% do volume de inversões e contribui com 9,88% do valor bruto da produção industrial. Temos ainda a examinar, as indústrias metalúrgicas, sub-setor dependente direto do aço e do ferro importados do Centro Sul, estando pois sujeito à suas flutuações. O problema é que além da disponibilidade de matéria prima, a expansão desse campo requer eleva dos investimentos alta tecnologia e mercado consumidor sofisticado. Além de tudo, os projetos requerem longos prazos na manutenção. Mesmo assim este sub-setor é o terceiro mais importante em volume de emprego e o segundo em valor de inversões VBP gerado. Agora vamos aos números, no Ceará, as indústrias metalúrgicas detêm 8,35% das inversões totais e geram 8,82% do valor bruto da produção industrial.Falamos dos minerais não- metálicos, sub-setor que representa entre as empresas produtoras de bens intermediários, o segundo maior ramo em emprego oferecido e o terceiro em volume de investimento e valor bruto da produção. Ele é impulsionado principalmente pelas indústrias de cimento, de ladrilhos cerâmicos e de azulejos. Quero ressaltar o padrão de qualidade dos produtos colocando o Estado em pé de igualdade com outros centros mais desenvolvidos do País. É este ramo de atividade um dos que mais absorvem matéria primas de origem local. O cimento, materiais cerâmicos e cal são os principais produtos usados e constituem insumos da indústria de construção. Sua demanda é grande, sendo sempre superior à capacidade de produção das empresas. Esperamos num futuro próximo a expansão dos pólos têxteis e coreiro para que se substitua a importação de matérias primas para a indústria de calçados e de artigos de vestiários.
Luciara: E quanto à expansão comercial de Fortaleza Pauloroberto? A cidade é também pólo dominante no plano comercial, e exerce função polarizadora, junto aos municípios cearenses e aos Estados vizinhos. Como a analisa?
Paulo Roberto: Ora, as atividades do setor terciário vem no crescendo e se diversificam em ritmo acelerado, transformando Fortaleza em uma zona privilegiada de atividade terciária, nela concentrando a maior parte da força de trabalho.Foi esta função comercial que incrementou sobremaneira o crescimento da cidade. Este crescimento foi causado principalmente pela exportação de matérias primas ao exterior. Apesar de Fortaleza, ocupar na atualidade, o quarto lugar em grandeza populacional no País, posição alcançada em 2005, observe-se que nesse novo milênio, a cidade experimentou a sua mais alta taxa de crescimento demográfico nos últimos 35 anos. Infelizmente os componentes humanos dessa migração são, em sua maioria jovens desprovidos de condições materiais e educacionais satisfatórias o que tem gerado sérios problemas. Isto se deve ao fato de que continuará a haver uma indução não controlada no crescimento das populações marginais, criando sempre necessidades maiores de prestação de serviços de infra-estrutura básica por parte do poder público. Tem mais, isto vem a comprometer o nível de desemprego existente.Tudo isso em seu conjunto ajuda a explicar a falta de desenvolvimento de um centro financeiro, decorrente da função comercial, entre nós pouco desenvolvido como em outros centros urbanos do Nordeste, caso de Salvador e Recife. No setor terciário está a maior fonte de empregos em Fortaleza, tendo o índice de aglutinação no centro da Cidade e no bairro da Aldeota, de 70 a 80%.
Luciara: Corrigir os erros de planejamento público e evitar os problemas de inchação urbana, procurando ainda tornar a Cidade mais acolhedora e humana, sem contudo restringir o seu crescimento, me parece ser a essência da pergunta de como seria a Fortaleza Bela. O que acha?
Paulo Roberto: Realmente, o poder público tem que priorizar o objetivo de evitar problemas de inchação urbana por meio do uso e ocupação do solo no interior do Estado. Entristece saber do aumento dos índices de criminalidade na Grande Fortaleza e até mesmo nas maiores cidades do interior, fenômeno que se agudiza afinal em todo o País, a ponto de ter a UNESCO registrado a cifra de 49.123 assassinatos no Brasil só em 2005 o que nos confere a liderança mundial na violência, superando as mortandades anuais verificadas nas Guerras do Vietnã, do Kosovo e do Iraque. Triste resultado da legislação penal que vigora em nossa Pátria, após a implantação da Constituição Cidadã de1982, que estabeleceu uma legislação tolerante, indulgente, e de falsa misericórdia protegendo aos delinqüentes e a inimputabilidade dos menores de 18 anos, hoje transformados em pontas-de-lança do tráfico de drogas e dos crimes mais hediondo.
Em tese, tudo parece muito fácil. Sabemos que toda prefeitura para cumprir o seu papel de ordenamento do processo de expansão de sua área urbana, deve ter um plano diretor de desenvolvimento. Como fruto da nossa experiência podemos afirmar que 85% das receitas da prefeitura de Fortaleza, são voltadas a assegurar as despesas de custeio, falo daquelas relacionadas com o pagamento do funcionalismo e aquisição de material de consumo além da manutenção dos diferentes serviços públicos frisando de forma especial as do Instituto Dr. José Frota voltado pata o âmbito da saúde e o Departamento de Limpeza Pública. Os 15% restantes do orçamento para investimento, inclui a amortização das dívidas da gestão anterior ficando, portanto, óbvio que o único caminho a ser buscado é carrear numerário de fontes externas para reforçar o erário do município.
Vê-se que é indispensável a obtenção de dinheiro dos órgãos financiadores para realização de obras públicas. E como poderá ser isso perguntara você? Eu lhe respondo que a saída é a elabora ção de projetos a serem encaminhados aos órgãos financiadores. Este é o único meio viável de levantar fundos o outro é a exploração desenfreada da arrecadação de tributos o que se sabe não ser possível. A minha sugestão é a formação de um Balcão de Projetos composto por bons técnicos imbuídos de capacidade funcional para a elaboração de projetos a serem encaminhados aos órgãos financiadores, tentando concomitantemente várias fontes de financiamento.
Luciara: Bom, observo que você chegou onde eu queria. Refiro-me a sugestões válidas para que possa ser cumprido um Plano Diretor de Desenvolvimento. É preciso inovar desde a elaboração e controle orçamentário até a idéia de um desenvolvimento participativo que inclua a participação cidadã.
Paulo Roberto: Com prazer. Inicio pelo problema da limpeza pública o qual se não está todo solucionado, pelo acoleta do lixo vem sendo conduzida com razoável regularidade, tendo mais que duplicado o número de detritos sólidos nos últimos anos. Também a campanha junto à população para ensacamento do lixo, o seu não acumulamento nas calçadas e a proibição de entulhos das construções como lixo domiciliar são importantes. Infelizmente faz-se necessário à aplicação de multas pois nossa população não é educada o suficiente para obedecer às normas estabelecidas. Saliento que a questão da água e esgoto transcende à esfera municipal, uma vez que se situa na competência CAGECE, órgão estadual que promete a construção de um interlocutor e emissário oceânico, indispensável à recuperação das nossas praias. Ainda com relação a eletrificação de ruas, notadamente nos bairros mais afastados, o assunto escapa propriamente da ação da prefeitura, pois a iluminação pública está a cargo da COELCE, hoje privatizada.
Agora, quero voltar a falar e sugerir mudanças a serem introduzidas na importante Secretaria Municipal de Planejamento. Vejo como indispensável à publicação de trabalhos da maior utilidade para a administração municipal. Uma prefeitura necessita dar satisfações aos munícipes e nortear-se para aferir o seu próprio desempenho. Vejo como obra permanente para avaliar o crescimento da cidade a publicação de um Boletim Estatístico de Fortaleza assim como uma Revista de Planejamento da Prefeitura para avaliação das obras administrativas e sociais e sua correspondente execução. Incluo aí um Ementário Resumo da Legislação Municipal e uma Consolidação das Estruturas Administrativas da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Proponho a realização de um Diagnóstico dos Bairros de Fortaleza, para identificar as necessidades de serviços a serem implantados nas diversas áreas da cidade. Sem dúvida, a questão do controle orçamentário mesmo como resultante de estudos amadurecidos reduzindo a ação dos imprevistos é mutável . Até mesmo nos países socialistas onde a planificação é rígida os orçamentos são alterados por circunstâncias conjunturais. O importante aí são os critérios e a prevalência do rigor técnico. Veja você, sem o ajustamento de um orçamento e controle orçamentário, tanto da receita arrecadada quanto dos gastos por função, ainda dos órgãos do governo; dos gastos com pessoal e previdência social e mais as transferências à administração indireta pouco se fará. Saliento também a importância do trabalho de equipe, pois pouco ou nada se faz na administração pública sem o trabalho de equipe. É preciso dar um basta nas burocracias dificultosas e entravante. É melhor trabalhar com uma equipe pequena, porém altamente qualificada, do que com um excesso de funcionários desqualificados. Claro que toda equipe tem que ter um líder que trabalhe com entusiasmo e com um componente psicológico dinamizador que é a consciência do dever. Sei que o desenvolvimento não é e nunca será um milagre do governo. Na sua essência, o desenvolvimento é participativo e começa dentro de cada um de nós. É preciso formar uma consciência participativa que é a força da geratriz do progresso. Vou tentar exemplificar com o exemplo do bairrismo…
Luciara: Falando–se em bairrismo creio que o melhor exemplo é a cidade de Sobral, Zona Norte do Estado. Daí vem a expressão “United States of Sobral”, tanta é a exaltação que fazem a sua terra…
Paulo Roberto: Tem razão. Esse bairrismo tão malsinado não é outra coisa senão o entranhado amor à terra natal e na minha opinião isto tem feito a grandeza de comunidades como essa. Existem outras é o caso de Campina Grande na Paraíba, Feira de Santana na Bahia, Pelotas no Rio Grande do Sul, Mossoró no Rio Grande do Norte, Campinas em São Paulo e Campos no Estado do Rio. De Norte a Sul o bairrismo tem funcionado de forma benéfica a impulsionar o progresso que vaimais além de uma consciência de desenvolvimento para se transformar numa mística do desenvolvimento. Neste momento em que a conjuntura econômica internacional começa a fazer sentir de modo forte os seus efeitos é necessário uma mobilização entre companheiros, contendores e mesmo adversários. Dentro desse quadro o que vale é buscar as soluções práticas e viáveis para os problemas comuns à nação. Temos que trabalhar na base da pirâmide social, distribuindo o ensino em todos os setores, desenvolvendo a tecnologia, retirando o máximo da produtividade humana, expandindo a ação polarizadora da cidade. Uma cidade cada vez melhor é uma cidade mais organizada, mais desenvolvida e mais humana. No espectro de todas essas considerações está o binômio desenvolvimento/justiça social. Este conflito entre países super desenvolvidos, países em vias de desenvolvimento e países subdesenvolvidos permeia as grandes cidades gerando dilemas. Parto da idéia de que se o homem deseja tranqüilidade e paz para sua auto-realização, enriquecimento e prosperidade, as nações precisam alicerçar-se em estruturas econômicas e sociais que garantam a sua própria continuidade e sustentação.
Luciara: É daí que surge a concepção do desenvolvimento integral, pressupondo, em última análise, o celebrado desenvolvimento com justiça social?
Paulo Roberto: Isto mesmo Luciara. Para explicar isto vou usar meus dons professorais, mas não vou me deter na explicação pormenorizada de cada uma das expressões, até porque elas são suficientemente conhecidas e discutidas por todos. Quando aludimos a desenvolvimento é claro que estamos pensando na sua integralidade, numa abrangência global da contextura econômica, cultural, política e técnica, pois dificilmente poderia ocorrer, e isoladamente o desenvolvimento de cada um desses setores. Até porque a vida nacional é um conjunto formado e alimentado por todos esses componentes que citei. Sem sombra de dúvida, em sentido estrito, a medida do desenvolvimento pode ser aferida mais nitidamente por valores econômicos. Sob esse ângulo, o desenvolvimento pode ser entendido como um processo pelo qual, em termos nacionais, o crescimento da produção de bens e serviços é maior que o crescimento populacional da sociedade produtora. No curso desse raciocínio se a produção de bens e serviços é um resultante da combinação de mão-de-obra, recursos físicos e capital, admiti-se que o desenvolvimento se acelera na medida do aumento da produtividade. Vale dizer que o total da produção, dividido pelo total da população, nos oferece as produção per capita, daí se evoluindo para a renda per capita. Assim, quanto maior a produtividade da mão-de-obra, maior será a produção per capita e o nível do seu crescimento refletirá o nível do desenvolvimento. Neste passo, quero fazer algumas apreciações. Em primeiro lugar vou me referir ao índice fornecido pela relação entre a produção total e a população total. Considero que o fato de tal relação ser grande ou pequena é a te certo ponto irrelevante. Veja, se de um lado temos a produção, de outro temos o consumo e o investimento. A soma desses dois elementos é portanto igual àquela. Dentro desse bojo fica a pergunta “para quem produzir”? Ninguém ignora que a participação dos membros da população no consumo será decorrência de suas rendas. Contudo, o total de renda poderá gerar distorções ou desajustes com elevada concentração da renda na mão de poucos, evidenciando a marginalização de grande parte da população da atividade econômica e de seus benefícios. Eis porque se faz preciso recorrer de forma complementar a outros índices para se conceber o desenvolvimento numa expressão mais ampla. Vou citar alguns: aumento da população alfabetizada versus população total; aumento do consumo per capita de calorias; aumento da vida média da população observando o crescimento de idosos no nosso meio ,além do aumento per capita de energia e de diversos bens e serviços. Teoricamente esses índices de crescimento material devem ser acompanhados de revisionamento nas relações entre os grupos sociais e as instituições, sem o que o desenvolvimento será destituído de maior conteúdo social e obviamente tenderá ao seu próprio desvirtuamento. Aliás, teoricamente para ser bem claro é uma referência à necessidade de transformação das mentalidades….
Luciara: Você tem razão e as ciências humanas se aperceberam de que é impossível reduzir o objeto de seus estudos a uma pretensa objetividade deixando escapar tanto do que mais caracteristicamente apresenta o ser humano. O homem é agente e não paciente, mas mesmo assim como já assinalaram todos os grandes historiadores sociais como Braudel, Lefebvre, Marc Bloch, Lucien Febvre,e Vitorino Godinho, a mentalidade é resistente a mudanças e o concreto coletivo, é um concreto social, embora em graus diferentes. E com todo o seu peso o social está no centro…
Paulo Roberto: Certíssimo. Como administrador e economista percebi desde cedo a necessidade de complementar minha formação com leituras sobre História e Sociologia. Na minha visão, o processo de desenvolvimento reflete muito mais uma atitude social do que o simples desenvolvimento econômico. Em derradeira análise fica-se observando que a produtividade da mão-de-obra e o aumento da renda per capitã são efeitos de uma causa fundamental: mudanças sociais que propiciam o rompimento com certos hábitos usos e costumes rotineiros. O conceito de desenvolvimento engloba o processo de crescimento acelerado das diversas expressões do Poder Nacional objetivando o bem comum. Explicitamente, o conceito de desenvolvimento implica no desenvolvimento do Homem como seu sujeito e objeto. Estamos pois pensando no sentido moral que deve nortear todo o esforço humano para progredir. Lógico que a estrutura econômica gera e condiciona uma estrutura política conseqüente. Daí as críticas que se ouve sobre democracia autêntica em um país subdesenvolvido. Para não ir muito longe, basta verificar-se que o liberalismo econômico, a fisiocracia, trouxe como conseqüência o liberalismo político instituído pela Revolução Francesa e os movimentos semelhantes que floresceram no mundo ocidental na segunda metade do século XVIII. Com a nova modificação da nova estrutura econômica dos países ocidentais, após a Primeira Grande Guerra e a Crise da Grande Depressão de 1929, com o estabelecimento de uma estrutura econômica baseada no intervencionismo nos moldes da teoria Keynesiana, claro está que haveria de alterar-se também a estrutura política da sociedade não mais subordinadas aos cânones liberais da belle époque . Modificações ainda mais profundas aconteceram na estrutura econômica das democracias capitalistas após a Segunda Grande Guerra. Todos observamos uma tendência cada vez mais crescente para a estatização de setores estratégicos da produção empresarial. Este fenômeno alterou profundamente a estrutura política dos países ocidentais, pois como já disse, ha uma interação, uma interdependência entre a esfera econômica e a órbita política. O resultado de tudo isso no plano político,foi uma tendência manifesta para uma maior concentração de poderes nas mãos do poder executivo, passando os legislativos a perda de uma parcela de sua função legisferante para atuarem mais como fórum de debates comunitários e políticos, sendo-lhes acrescentado uma nova faceta de órgãos fiscalizadores da administração pública. Com esta nova crise que se anuncia profunda e global teremos, com certeza, novas e significativas mudanças.
Luciara: Então, é aí que se dá o advento da democracia social…
Paulo Roberto: Verdade… Verifica-se pois, que a velha estrutura da chamada” liberal democracia”, foi extremamente alterada e revisionada em todos os países capitalistas, marcando uma tendência definida no sentido do estabelecimento desse novo modelo que se convencionou chamar de democracia social. Dentro desse contexto, não mais se aceita o conceito de liberdade intocável, pois foi esse exagero que conduziu dentro mesmo da democracia liberal à “ exploração do homem pelo homem”. Em nome dessa falsa igualdade de todos perante a lei, formulação meramente teórica, gerou-se na gênesis do capitalismo, o esmagamento do economicamente mais fraco pelo economicamente mais forte e essas tensões sociais violentas deram lugar ao surgimento dos sindicatos, das leis trabalhistas e dos contratos coletivos de trabalho em substituição ao aviltante contrato individual de trabalho, tudo isso como forma de proteção aos assalaria dos. Na ingerência progressiva do Estado nas relações econômicas como mecanismo regulador das tensões sociais vem gerando novos tipos e métodos de relacionamento político, passando-se a ter em mira muito mais o interesse social do que os dispositivos arcaicos e teóricos do sistema liberal. Não se pode admitir a existência de liberdade autêntica sem justiça social, assim como não há justiça social efetiva sem liberdade. Cabe uma indagação que sempre fiz a mim mesmo: o que representa a liberdade para um flagelado, para um mendigo, se ele não tem condições de exercitá-la? Percebo que os interesses do capital e dos indivíduos só podem subsistir até onde não venham aferir o interesse da coletividade, pois é para a comunidade e para o homem que se faz o desenvolvimento dentro da concepção democrática e cristã. A justiça social e tributária, em todos os países desenvolvidos do Ocidente é o mecanismo corretivo das distorções econômicas do sistema capitalista. O imposto sobre a renda é instrumento válido de correção no plano da distribuição da riqueza individual, enquanto os incentivos fiscais funcionam como reguladores dos desníveis de desenvolvimento inter-regionais. Ainda não utilizamos, a exemplo da Inglaterra e da Suécia o gravame elevado para os bens supérfluos e artigos de luxo, enquanto se estabelece alíquotas mínimas para os gêneros de primeira necessidade. Já utilizamos outros mecanismos como ampliação e melhoria da Previdência Social, os programas de construção de casas populares, a assistência rural, a aposentadoria do homem do campo, o Bolsa família, a assistência social, o combate ao latifúndio com o INCRA, enfim outros instrumentos que estão sendo utilizados pelos governos brasileiros desde a revolução militar de 1964.
Luciara: Pelo que entendi, a plena realização da democracia com justiça social necessita, antes de tudo de desenvolvimento. Acontece que para suprir certos vazios, nesse estágio de progresso desejável o governo bem pode atuar com maior rigor no controle da disciplina coletiva. O que acha?
Paulo Roberto: Esta disciplina coletiva é vital e tem o fim de propiciar à comunidade expectativas estimulantes de desenvolvimento em ambiente de paz social. É o que se faz hoje na China, onde a pena de morte pune os assassinos e os políticos desonestos.Há uma série de componentes que conduzem a uma democracia social autêntica. Componentes que geram muitos dilemas nos quais se debate o governo na tentativa de elaboração efetiva e concreta de modelo brasileiro de democracia social próprio. Tudo começa com a elaboração do conceito de Autoridade e as limitações da liberdade frente aos interesses coletivos. A democracia e o desequilíbrio moderno na concepção de Autoridade levam aos extremos de excesso e deficiência dessa mesma autoridade. É preciso eliminar o falso antagonismo entre Liberdade e Autoridade e as soluções democráticas de equilíbrio entre Autoridade e a Liberdade devem ser tomados, em face do interesse social. O próprio princípio de autodefesa da democracia passa pela regulação ou gradação da Liberdade e da Autoridade. Não existe um modelo estandardizado de democracia e nem se pode confundir o conceito de democracia com o conceito de liberalismo. Temos que tomar cuidado com esta mescla de conceitos, pois ela só pode subsistir pela ignorância de uns, a demagogia de outros e a má fé de tantos que pretendem confundir os espíritos pregando uma liberdade excessiva que enseja a anarquia e o caos trazendo clima propício ao advento do totalitarismo. A nossa democracia tem que ser adequada a nossa realidade política, econômica, social e cultural. A democracia americana é diversa da inglesa, que difere da francesa, que diverge da alemã ou da sueca. Não temos que macaquear nada, nossa democracia tem que ser cabocla, tupiniquim, adequada a nossa própria conjuntura. Ainda falam que não temos democracia, mas quem quer que viagem pelo mundo verifica que em poucos paises se respira tanta liberdade como no Brasil. E tudo naturalmente sujeito ao princípio da liberdade com responsabilidade. O que devemos aspirar na construção do modelo político brasileiro é a implantação aqui e em termos definitivos de uma autêntica democracia social. Com partidos que corporifiquem programas e doutrinas capazes de representar a comunidade brasileira preservando valores morais e cristãos.
Luciara: Falamos tanto num ir e vir de assuntos vinculados ao tema central de nossa pretendida Fortaleza Bela que para encerrarmos a nossa produtiva entrevista você tecesse considerações sobre, como do ponto de vista filosófico, o conceito de beleza tem um sentido amplo e integrativo.
Paulo Roberto: É verdade, é verdade. Bom retomemos ao tema da cidade. Quanto a elas são concebidas e Fortaleza não é uma exceção, como reunião de seres humanos e essa acepção de formosura global envolve não apenas os aspectos meramente pictóricos, mas os seres humanos que nelas vivem numa contextura imaterial. Isso mesmo. E porque? Pelo fato de que as cidades, como conglomerados de pessoas têm sua individualidade característica. Uma alma própria que define a configuração de sua vida, da vida imanente das relações e do comportamento de sues habitantes no dia a dia. Por isso, quando visitamos as cidades encontramos peculiaridades especiais, típicas de cada região e de cada povo. A beleza pode ficar desfigurada em face de condições vivenciais inadequadas para as pessoas que nela vivem ou a visitam. Era o caso, por exemplo de Hong Kong no nosso entender a segunda cidade mais bela do mundo em termos pictóricos. Ali se respirava tenso ao tempo da dominação britânica em face da benevolência das leis inglesas para com os criminosos. Após a sua devolução à China e em face do rigor da legislação penal chinesa as na punição aos criminosos, a tranqüilidade reverteu a cidade e em conseqüência ao uso-fruto de sua beleza global. Isto falta às grandes cidades brasileiras, para dar-lhes o sentido de beleza integral. Este é o caso específico de Fortaleza que dia a dia mais se deteriora, pela incidência de crimes e de bandidagem. Não sei se você conhece um livro do historiador e pesquisador em literatura médica, Luiz Mir. Falo do livro Guerra Civil – Estado e Trauma, que ele publicou em 2004 usando cifras fornecidas pelo IBGE e pela UNESCO. Já em 2002 a taxa de homicídios alcançava 86,7 por grupo de 100.000 jovens na faixa etária de 15 a 24 anos, maior que na Croácia e Eslovênia na época em guerra, maior do que no Kosovo e agora no Iraque. Embora o Rio de Janeiro, a mais bela cidade do mundo, seja o Estado com o maior coeficiente de mortes violentas, o seu crescimento no período dos últimos 20 anos foi de 22,2%. O maior crescimento foi de Mato Grosso com a grande variação de 129,6%, seguido do Amapá com 103% e o Ceará com 82%. O jornal Diário do Nordeste, em sua edição de 21.01.2008, divulgou que existem 51.000 foragidos da justiça no Ceará. O Brasil é o 5º em um hanking de 67 países com as maiores taxas de homicídio de jovens na faixa dos 15 aos 24 anos e de acordo com a UNESCO esses números vêm se agravando. A Constituição de 1988 legitimou formulações utópicas inspiradasnos modelos escandinavos altamente desenvolvidos. Esta “Constituição Cidadã”, demagógicamente proclamada de forma delirante e etílica por Ulisses Guimarães, instituiu o advento do Código de menores que tornou os cidadãos abaixo de 18 anos inimputáveis criminalmente. Um absurdo pois não podem esses menores de 18 anos ser processados e sim transferidos para escolas correcionais, mas podem votar a partir de 16 anos. Esse privilégio esdrúxulo levou a que os chefes de gangs de assassinos, principalmente, distribuidores de drogas utilizem esses menores como pontas-de-lança na distribuição de entorpecentes e na prática de crimes hediondos. Esse perfil sinistro do Brasil alcança em cheio a tão demagogicamente decantada Fortaleza Bela, merecedora de melhores governos e de elite bem mais preparadas para o exercício da administracão pública.
Professor Paulo Roberto quero agradecer a gentileza e prontidão com que atendeu ao meu convite.
A profundidade do seu conhecimento é notória e reconhecida dentro e fora do Estado do Ceará. Quero felicitá-lo, inclusive, pela mais recente homenagem que lhe foi tributada pela Câmara de Vereadores de Fortaleza, o título de cidadão dessa cidade por quem tanto tem trabalhado.
Paulo Roberto: Obrigado, disponha sempre e creia que esta data 07 de outubro de 2008 vai ser importante para mim, pois me envaidece o reconhecimento dos meus pares da Universidade.
Luciara Silveira de Aragão e Frota é historiadora, jornalista e especialista em História Oral pela FGV– RJ e UFF–RJ. É mestra e doutora pela USP–SP na área de História/Ciências Humanas e pós-doutorada em Relações Internacionais pela Universidade de Buenos Aires e pós-doutorada em História Econômica e Administrativa pela UnB–DF com bolsa da CAPES . Foi professora da PUC–SP e é professora titular da UnB–DF tem livros e artigos publicados em periódicos científicos nacionais e internacionais e coordena o NEHSC Fortaleza.
