Entrevista com a historiadora Luciara de Arag\u00e3o pela jornalista Nara Lopes.<\/span><\/p>\n

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1-Qual a opini\u00e3o da senhora Sobre a Lei de Anistia do governo federal que permite o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es a vitimas da ditadura? Ela \u00e9 justa?<\/span><\/p>\n

Justa \u00e9. Injusto s\u00e3o os crit\u00e9rios de indeniza\u00e7\u00e3o adotados. O Estatuto do Anistiado fere a Constitui\u00e7\u00e3o e gera pol\u00eamica. Podemos dizer, por exemplo, que o Estatuto viola a Constitui\u00e7\u00e3o, ao conceder indeniza\u00e7\u00f5es maiores a quem tem carteira assinada. Al\u00e9m disso, iniciativas no sentido de modifica\u00e7\u00e3o do entendimento da Lei questionam o fato de que os torturadores possam ser perdoados pela Lei de Anistia de 1979. Duas a\u00e7\u00f5es movidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em S\u00e3o Paulo e por uma fam\u00edlia que n\u00e3o quer receber indeniza\u00e7\u00e3o objetivam for\u00e7ar uma releitura da Lei de Anistia. Parece haver um direcionamento pol\u00edtico quando o escolhido \u00e9 o coronel reformado Brilhante Ustra, autor, brilhante como o nome, de A Verdade Sufocada, que eu li e recomendo. Uma pergunta paira no ar: por que n\u00e3o escolher o senador Tuma, filiado ao PTB, partido integrante da base parlamentar do governo? Tuma teve, \u00e0 \u00e9poca, um papel n\u00e3o inteiramente esclarecido, sendo elo de liga\u00e7\u00e3o entre o DOPS paulista e a \u00e1rea militar. Ele atuou, como era de sua obriga\u00e7\u00e3o, nas tarefas investigativas das organiza\u00e7\u00f5es esquerdistas e est\u00e1 sendo chamado, muito acertadamente, por Ustra como sua testemunha de defesa. N\u00e3o se pode deixar de perceber sinais de est\u00edmulo \u00e0 reabertura das investiga\u00e7\u00f5es dos crimes ocorridos durante o movimento militar de 64 partindo do governo Lula.<\/span><\/p>\n

2-E sobre a nossa comiss\u00e3o estadual? Ficou decidido um valor simb\u00f3lico para as indeniza\u00e7\u00f5es no valor m\u00e1ximo de Trinta mil reais?<\/span><\/p>\n

Acredito que os membros da comiss\u00e3o estadual se orientaram dentro das leis e procuraram unificar as indeniza\u00e7\u00f5es, mesmo que se optando por uma quantia para muitos considerada irris\u00f3ria. A portas fechadas, muitas coisas s\u00e3o criticadas e n\u00e3o resolvidas, como os muitos “excessos” de ontem, um pouco semelhantes aos da Pol\u00edcia Federal de hoje. Com uma diferen\u00e7a fundamental: \u00e9 imposs\u00edvel modificar fatos passados. A busca da verdade na hist\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 absoluta e sempre ter\u00e1 duas faces. Considero, nesse caso das indeniza\u00e7\u00f5es,de forma geral, que os valores pagos podem ser legais, mas s\u00e3o pouco aceit\u00e1veis. O contraste das indeniza\u00e7\u00f5es \u00e9 abusivo, como o caso cl\u00e1ssico de Carlos Heitor Cony ilustra.<\/span><\/p>\n

Na verdade, quando, ent\u00e3o, estudante da Universidade Estadual, fui submetida a interrogat\u00f3rio, para apurar atividade estudantil e conversar sobre presos pol\u00edticos conhecidos, tendo sido levada ao antigo CPOR de Fortaleza para depor. A sorte \u00e9 que eu j\u00e1 havia retirado do meu carro, e at\u00e9 distribu\u00eddo entre a fam\u00edlia Capoulade e a minha pr\u00f3pria, farto material, fotos, cartas e livros, pertencentes a amigo considerado da mais alta subvers\u00e3o. Fui ouvida pelo coronel Alberico de Moura Filho, j\u00e1 falecido, mas n\u00e3o posso falar de maus tratos, da\u00ed n\u00e3o ser poss\u00edvel requerer esses 30 mil. Pelo contr\u00e1rio fi tratada pelo coronel com muito rspeito. Quase… portanto. Mas, como j\u00e1 disse o pr\u00f3prio ministro Tarso Genro, trata-se de\u201d um crime comum. Nenhum ato da ditadura, verbal ou escrito, permitiu que um agente p\u00fablico torturasse uma pessoa indefesa\u201d.<\/span><\/p>\n

3-Algumas pessoas receberam o valor de Cem mil reais, outras receberam mais de um milh\u00e3o, al\u00e9m de uma pens\u00e3o mensal. Houve exorbit\u00e2ncia no pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es.?<\/span><\/p>\n

Acredito que sim. A quest\u00e3o principal \u00e9 o motivo que levou o Estado a esta decis\u00e3o. A cl\u00e1ssica resposta que “\u00e0 \u00e9poca, lhes pareceu ser o mais justo” n\u00e3o convence a todos. Somos uma rep\u00fablica de padrinhos, conforme se comprova com a tentativa de ingresso, sem concurso p\u00fablico e com polpudos sal\u00e1rios nos gabinetes dos senhores senadores, bem sob as nossas barbas. N\u00e3o ouvi revoltas nem reclama\u00e7\u00f5es p\u00fablicas contra a entrada desses afilhados. As mudan\u00e7as n\u00e3o s\u00e3o de fundo nesse governo, mas de pano de fundo, numa diferen\u00e7a que passa do sutil.<\/span><\/p>\n

A desculpa de que a lei \u00e9 falha \u00e9 parte de uma compreens\u00e3o incorreta, que no caso das indeniza\u00e7\u00f5es, privilegiou quem tinha carteira de trabalho. Ela esqueceu tamb\u00e9m outros inocentes, como as v\u00edtimas de institui\u00e7\u00f5es clandestinas, a exemplo da A\u00e7\u00e3o Popular, no caso, agindo no aeroporto de Recife (25\/07\/66), quando causou duas mortes e 13 feridos graves, em entrechoques inevit\u00e1veis com os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a. Houve v\u00edtimas de ambos os lados.<\/span><\/p>\n

4-Aqui no Brasil, optou-se por uma pol\u00edtica de repara\u00e7\u00e3o das perdas econ\u00f4micas sofridas pelos opositores. Ao contr\u00e1rio de outros pa\u00edses que decidiram tamb\u00e9m, julgar os acusados pelas torturas. Foi o melhor caminho?<\/span><\/p>\n

Apesar de ter havido torturas no Brasil, temos casos diferentes em magnitude dos n\u00fameros de mortos e da intensidade dos acontecimentos na Am\u00e9rica do Sul. Os historiadores tendem a considerar o regime de exce\u00e7\u00e3o na Argentina e no Chile mais virulentos do que no Brasil. Aqui, tentou-se manter uma apar\u00eancia de democracia, com o Congresso Nacional em funcionamento boa parte do tempo, a despeito da exist\u00eancia de cassa\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Hoje, incomoda-me ver ainda quantas pessoas buscam utilizar o prefixo ex-preso pol\u00edtico para subirem na vida p\u00fablica e nas universidades. Eu receio que uma revis\u00e3o da Lei da Anistia possa incitar persegui\u00e7\u00f5es e vingan\u00e7as pessoais.<\/span><\/p>\n

A Lei de Anistia foi uma conquista em meio \u00e0 abertura lenta e gradual proposta na \u00e9poca. O retorno ao per\u00edodo democr\u00e1tico deu-se como um processo de distens\u00e3o lenta, que visava evitar radicalismos de direita por parte dos pr\u00f3prios militares, como ilustra o caso da bomba no Riocentro. Tentou-se uma acomoda\u00e7\u00e3o que se assemelha, de certa forma , ao Pacto de Moncloa na Espanha.<\/span><\/p>\n

Existe uma press\u00e3o internacional, que vem sendo aceita no Brasil, sob a bandeira dos direitos humanos, mas que esconde interesses outros, tanto pol\u00edticos como econ\u00f4micos. Um exemplo disso \u00e9 o julgamento porvir do presidente do Sud\u00e3o pelo Tribunal Penal Internacional (o que \u00e9 v\u00e1lido), enquanto pol\u00edticos e militares dos pa\u00edses desenvolvidos, tamb\u00e9m violadores de direitos humanos, continuam em liberdade. Os crit\u00e9rios s\u00e3o enviesados.<\/span><\/p>\n

Por fim, note-se que a express\u00e3o crimes conexos, encontrada na lei de 1979, n\u00e3o engloba crimes como a tortura de presos. Necessitamos, inclusive nos n\u00edveis das pol\u00edcias estaduais, implantar uma nova cultura, como a da a\u00e7\u00e3o modificadora sobre a autorit\u00e1ria e rude Pol\u00edcia Federal, que vem sendo instru\u00edda na observ\u00e2ncia dos direitos humanos, investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e respeito \u00e0 Lei maior.<\/span><\/p>\n

Sem d\u00favida, vejo diferen\u00e7as entre integrar a ditadura e a resist\u00eancia, caso dos anistiados. Note-se, contudo, que, em tese, a figura do torturador pode estar presente na ditadura ou na resist\u00eancia. At\u00e9 agora, nenhum torturador foi publicamente exposto, para ser anistiado, comprovando a repulsa que causa. \u00c8 um crime comum, que, no meu entendimento, n\u00e3o pode atingir as For\u00e7as Armadas como institui\u00e7\u00e3o de credibilidade reconhecida.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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