O GATT- 47, que nascera como acordo- executivo e proporcionara o arcabou\u00e7o jur\u00eddico, para tratar de temas comerciais, demonstra-se inadequado, em face da nova ordem p\u00f3s-Guerra Fria. A acirrada competi\u00e7\u00e3o por mercados e os d\u00e9ficits sistem\u00e1ticos da economia norte-americana suscitavam interesse redobrado, notadamente dos Estados Unidos, pela institucionaliza\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros que incitassem a coopera\u00e7\u00e3o em detrimento da possibilidade de guerras comerciais.<\/p>\n

A Rodada do Uruguai de negocia\u00e7\u00e3o ,ocorrida no \u00e2mbito do GATT-47, antecedendo \u00e0 configura\u00e7\u00e3o da OMC, permitia, entretanto, prenunciar que as diverg\u00eancias de interesses entre os pa\u00edses permaneceriam e dificultariam a forma\u00e7\u00e3o de consensos facilitadores da coopera\u00e7\u00e3o, a despeito do novo quadro institucional multilateral a ser criado. Percebia-se que uma das controv\u00e9rsias que persistiria em criar impasses na nova organiza\u00e7\u00e3o era a liberaliza\u00e7\u00e3o do setor agr\u00edcola contr\u00e1ria ao interesse dos desenvolvidos, que objetivavam maiores concess\u00f5es em NAMA (produtos industriais-bens n\u00e3o-agr\u00edcolas) e na negocia\u00e7\u00e3o de novos temas, a exemplo de compras governamentais, investimentos (TRIMS) e propriedade intelectual(TRIPS).<\/p>\n

As confer\u00eancias ministeriais sucessivas, no bojo agora da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio, confirmaram a exist\u00eancia do impasse representado pelas diverg\u00eancias entre os pa\u00edses interessados em negociar texto do Acordo Agr\u00edcola mais amplo, em que subs\u00eddios \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, medidas de apoio interno e acesso a mercados fossem devidamente tratados, e a resist\u00eancia da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia e dos Estados Unidos em fazer concess\u00f5es e imporem, assim, suas pr\u00f3prias agendas comerciais. Ap\u00f3s o colapso da Rodada do Mil\u00eanio, em 2000, no entanto, e do in\u00edcio das novas negocia\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da Rodada Doha, intitulada \u201cAgenda para o Desenvolvimento\u201d, em 2001, parecia tornar-se poss\u00edvel conceber texto agr\u00edcola ambicioso e aperfei\u00e7oar cl\u00e1usulas de tratamento preferencial e diferenciado para os pa\u00edses em desenvolvimento, em raz\u00e3o de uma maior flexibilidade demonstrada pelo mundo desenvolvido. A perspectiva de que o tema agr\u00edcola fosse plenamente incorporado \u00e0s regras multilaterais abria-se como oportunidade, ao lado de medidas outras que tamb\u00e9m contemplassem o interesse dos pa\u00edses em desenvolvimento, como compatibilidade entre Acordo Trips e acesso a medicamentos. Se \u00e9 verdade que a Ministerial de Cancun, ocorrida em 2003, contrariou essa possibilidade, a capacidade mobilizadora dos pa\u00edses em desenvolvimento, no G-20, liderado pelo Brasil, resistindo a press\u00f5es dos desenvolvidos, para que o protecionismo agr\u00edcola prevalecesse nas negocia\u00e7\u00f5es, ensejou novo momento nas negocia\u00e7\u00f5es comerciais. N\u00e3o mais seria poss\u00edvel ignorar o pleito das economias em desenvolvimento, em foro que se pretendia universal e representativo ,como a OMC. Esse foi importante ponto de inflex\u00e3o em prol de regime comercial , de fato, multilateral. Na Confer\u00eancia ministerial de Hong Kong, em 2005, logrou-se obter declara\u00e7\u00e3o com um prazo fixado para o t\u00e9rmino dos subs\u00eddios \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas em 2013, em grande parte,confirmando o protagonismo nas negocia\u00e7\u00f5es demonstrado, mais uma vez, pelo G- 20.<\/p>\n

Embora n\u00e3o escape \u00e0 an\u00e1lise que o grupo dos pa\u00edses preconizadores da reforma agr\u00edcola n\u00e3o \u00e9 homog\u00eaneo, sabe-se que a negocia\u00e7\u00e3o de um Acordo Agr\u00edcola equilibrado permitiria equacionar quest\u00f5es centrais para as economias mais pobres, a exemplo da competitividade de suas produ\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o da sustentabilidade alimentar e desenvolvimento agr\u00e1rio. Em face do aumento do pre\u00e7o dos alimentos, em muito resultante da especula\u00e7\u00e3o com estoques e dos subs\u00eddios dos pa\u00edses ricos \u00e0 sua produ\u00e7\u00e3o interna e \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, a negocia\u00e7\u00e3o de uma reforma ampla no setor agr\u00edcola, torna-se ainda mais relevante. O t\u00e9rmino da \u201ccl\u00e1usula de paz\u201c, impeditiva de questionamentos no \u00e2mbito do Acordo sobre Subs\u00eddios da OMC, indica a necessidade de que o cap\u00edtulo agr\u00edcola seja tratado com urg\u00eancia, porquanto j\u00e1 se pode encaminhar queixas contra essas medidas de subven\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias. Os riscos de prolifera\u00e7\u00e3o de disputas comerciais e de contenciosos em mat\u00e9ria agr\u00edcola crescem substancialmente.<\/p>\n

A li\u00e7\u00e3o extra\u00edda recentemente de Genebra indica, do ponto de vista dos interesses dos pa\u00edses em desenvolvimento, contudo, que os impasses criados no setor agr\u00edcola n\u00e3o tendem a resolver-se no futuro, a despeito do t\u00e9rmino da \u201ccl\u00e1usula de paz\u201c. Em Genebra, o contexto de convoca\u00e7\u00e3o da continua\u00e7\u00e3o da Rodada Doha, permeado pela infla\u00e7\u00e3o de custos dos produtos agr\u00edcolas e pela deteriora\u00e7\u00e3o da economia mundial, dificultou, ainda mais a forma\u00e7\u00e3o de consensos engendrando reformas amplas. Houve relativa fragmenta\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses em desenvolvimento quanto \u00e0 posi\u00e7\u00e3o na defesa dos interesses agr\u00edcolas no \u00e2mbito do G-20 e firme oposi\u00e7\u00e3o deles contra mais redu\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias em NAMA. Na \u00e1rea agr\u00edcola, os pontos pol\u00eamicos centraram-se na proposta da \u00cdndia em prol de que os pa\u00edses em desenvolvimento pudessem adotar mecanismo de salvaguarda especial (MSE) contra excesso de importa\u00e7\u00f5es que colocassem em risco a seguran\u00e7a alimentar e a renda dos pequenos produtores. O objetivo indiano era a prote\u00e7\u00e3o do mercado, alegando que os Estados Unidos, grandes exportadores, desenvolviam pol\u00edtica comercial agropecu\u00e1ria pautada em subs\u00eddios e tornavam-se, assim, artificialmente competitivos. A China aproximou-se da posi\u00e7\u00e3o indiana, advogando pela prote\u00e7\u00e3o de produtos como o algod\u00e3o, arroz e a\u00e7\u00facar, ao passo que Uruguai e Paraguai distanciaram-se . O Brasil adotou pol\u00edtica conciliat\u00f3ria e defendeu a forma\u00e7\u00e3o de consenso. Em pr\u00e1tica, o MSE explica-se pela eleva\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dos alimentos, em meio a aus\u00eancia de redu\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria de subs\u00eddios agr\u00edcolas. No setor do NAMA, por seu turno, uma das controv\u00e9rsias guiou-se pela cl\u00e1usula contra a concentra\u00e7\u00e3o, defendida pela Uni\u00e3o Europ\u00e9ia , para impedir que os pa\u00edses em desenvolvimento pudessem excluir totalmente um setor industrial da liberaliza\u00e7\u00e3o. Neste ponto espec\u00edfico, o Mercosul dividiu-se e n\u00e3o adotou posi\u00e7\u00e3o \u00fanica, uma vez que, enquanto o governo argentino, j\u00e1 com problema com os ruralistas, evitava concess\u00f5es na redu\u00e7\u00e3o de tarifas industriais, a diplomacia brasileira demonstrou maior flexibilidade, desde que houvesse contrapartida equilibrada na liberaliza\u00e7\u00e3o do setor agr\u00edcola por parte dos desenvolvidos. A aus\u00eancia de converg\u00eancia, mesmo no \u00e2mbito dos parceiros do Mercosul, foi justificada pela diplomacia brasileira como resultante dos interesses nacionais. O Brasil, um dos maiores exportadores de commodities, teria muito a ganhar com um acordo agr\u00edcola, ainda que houvesse custos na \u00e1rea industrial.<\/p>\n

Ressalte-se que os entraves na Rodada Doha, em Genebra , em raz\u00e3o da polariza\u00e7\u00e3o de posi\u00e7\u00f5es entre os paises , representam s\u00e9rios obst\u00e1culos ao desenvolvimento, pois n\u00e3o apenas dificultam a resolu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o dos subs\u00eddios agr\u00edcolas, que encarecem os produtos alimentares, causando dist\u00farbios , e desorganizam a produ\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses com economias vulner\u00e1veis, como tamb\u00e9m enfraquecem o sistema multilateral de com\u00e9rcio. H\u00e1 riscos de prolifera\u00e7\u00e3o de salvaguardas, da amplia\u00e7\u00e3o de contesta\u00e7\u00e3o das regras atuais e de recurso ao \u201cself-help\u201d, contr\u00e1rio ao ideal de diminui\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es ao com\u00e9rcio mundial ,em bases equilibradas, conducente \u00e0 prosperidade das na\u00e7\u00f5es. O Brasil, como ator com interesses multifacetados e como um dos maiores exportadores de commodities, almeja uma negocia\u00e7\u00e3o equilibrada, em que as concess\u00f5es realizadas em NAMA tenham contrapartida reais em termos de redu\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia e dos Estados Unidos. O papel conciliador, desempenhado pelo pa\u00eds em Genebra, orientou-se pelo entendimento de que, em raz\u00e3o da crescente competitividade agr\u00edcola brasileira, avan\u00e7os na OMC apresentam-se muito mais relevantes para a estrat\u00e9gia comercial de inser\u00e7\u00e3o externa do que aus\u00eancia de consenso , dada a possibilidade de compromissos reais de redu\u00e7\u00e3o de barreiras impostas pelo protecionismo e pelos subs\u00eddios agr\u00edcolas. A supera\u00e7\u00e3o dos impasses da Rodada Doha constituem, portanto, um dos temas priorit\u00e1rios da diplomacia comercial do Pa\u00eds, porquanto, somente em um tabuleiro como o da OMC, pode-se obter concess\u00f5es amplas que envolvam todos os pa\u00edses em temas dif\u00edceis e complexos como o da supera\u00e7\u00e3o de barreiras ao livre\u2013com\u00e9rcio no setor agr\u00edcola.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A reformula\u00e7\u00e3o do sistema multilateral de com\u00e9rcio, consubstanciado na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), inaugura<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":1909,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-1908","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-relacoes-internacionais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nehscfortaleza.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1908","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nehscfortaleza.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nehscfortaleza.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nehscfortaleza.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/23"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nehscfortaleza.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1908"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nehscfortaleza.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1908\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1910,"href":"https:\/\/nehscfortaleza.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1908\/revisions\/1910"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nehscfortaleza.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1909"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nehscfortaleza.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1908"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nehscfortaleza.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1908"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nehscfortaleza.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1908"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}